Fonte: Agência Brasil
Os vereadores de municípios com mais de
200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no
projeto PLS 25/2015 nesta quarta-feira (22). Pela proposta do senador
José Serra (PSDB-SP), as cidades deste porte serão divididas em
distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada
distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais
um). O candidato mais votado será o eleito.
O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um
candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais
Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos,
observando a continuidade do território e a igualdade de voto. Se não
houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo
plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as
eleições de 2016.
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