quarta-feira, 22 de abril de 2015

Governo quer criar (PEC 37) restringiria à Polícia Federal a atribuição de conduzir inquéritos


Não é de hoje que Polícia Federal e Ministério Público se estranham. Uma queda de braço ocorreu durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A medida restringiria à Polícia Federal a atribuição de conduzir inquéritos. O MP se movimentou e conseguiu barrá-la. Na semana passada, veio um golpe na direção contrária. A pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, sete dos 26 inquéritos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal foram suspensos antes que a PF pudesse colher depoimentos agendados. Em nota publicada na noite de segunda-feira, o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Souza Ribeiro, disse repudiar "a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal". E poderia se tratar do enredo de sempre não fosse a entrada em cena de outra proposta de emenda constitucional: a PEC 412/2009, que confere autonomia funcional e orçamentária à PF. O documento foi desengavetado no Congresso em fevereiro, e isso pôs a pulga atrás da orelha de muitos procuradores. "Quando o Ministério Público tem uma investigação chave que pode ter graves consequências políticas, reaparece no Congresso uma proposta delirante de autonomia da Polícia Federal. Qual foi o tipo de persuasão de que eles se valeram para conseguir a ressurreição dessa proposta?", questiona o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho. Combine-se o questionamento de Camanho com as alegações do MP, segundo o qual a PF estava ignorando o cronograma de oitivas definido pelos procuradores que conduzem a Lava Jato - um movimento que poderia levar, lá na frente, à anulação das investigações, especialmente em um caso que atinge pessoas com foro privilegiado.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil
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