quinta-feira, 30 de abril de 2015

Senado aprova regra que acaba com sigilo em operações do BNDES

O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira, 29, uma derrota no Senado com a aprovação do fim do sigilo nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apresentada pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida Provisória 661. A MP, que agora seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.
O texto altera uma lei de 2009 para prever que "não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Ou seja, a mudança permite a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com os chamados campeões
nacionais", empresas que receberam aportes de recursos da instituição de fomento. Originalmente, a MP foi editada com o propósito de autorizar a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias.
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