quarta-feira, 16 de março de 2016

Caso Cerpasa: Jatene será julgado pelo STJ


A Ação Penal nº 827, que tem como principal réu o governador do Pará, Simão Jatene, vai ser julgada amanhã (16), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação volta à pauta de julgamentos depois que 2 ministros levantaram dúvidas sobre o pedido de arquivamento feito pelo relator Napoleão Nunes Maia Filho. 
O processo investiga a prática de crimes tributários cometidos por Jatene e integrantes de seu Governo em benefício da Cervejaria Paraense S/A. Na ação do que ficou conhecido como “caso Cerpasa”, Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de propina, acertada com os donos da empresa, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura votou contra a decisão do relator. Já o ministro Jorge Mussi, teve dúvidas sobre a validade do pedido de Maia Filho e também pediu vistas ao processo. O voto dos 2 será julgado, amanhã, pelos demais membros da Corte, que é composta por 15 ministros.

DECISÃO
No fim de novembro do ano passado, uma decisão monocrática (individual) do relator propôs a extinção da punibilidade atribuída pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao governador do Pará. A pena para Jatene estipulada pela instituição é de 8 anos de prisão. A decisão do relator, no entanto, não foi acatada por Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que, em voto separado, acatou o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará, no qual há outra análise sobre a prescrição e consequente arquivamento do processo.
A ação tramita em segredo de Justiça. No entanto, uma fonte do STJ informou que o MPF/PA não concordou com a contagem de prazo para prescrição da ação penal analisada individualmente por Napoleão Nunes. Depois de dar seu voto contrário ao arquivamento da ação, em julgamento da Corte Especial em 3 de fevereiro deste ano, Jorge Mussi pediu vistas ao processo interrompendo, mais uma vez o julgamento e seu voto será apresentado nesta quarta-feira. Enquanto prosseguir o julgamento, Jatene é considerado réu pela pratica de crime de corrupção.
Fonte DOL (Luiza Mello / Diário do Pará)
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