sexta-feira, 20 de maio de 2016

Ex-Prefeito de Cametá é condenado pela justiça


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Cametá, José Waldoli Valente, referentes aos fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social da cidade. A documentação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). Valente é filiado ao Partido Democratas (DEM). 

A prestação de contas é referente ao período de 2005 a 2007 (veja algumas irregularidades abaixo). O relator foi o conselheiro do TCM, José Carlos Araújo. Ele deu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito e foi acompanhado pelo plenário. Waldoli Valente já havia sido alvo de outras ações por causa de irregularidades encontradas em sua administração. Ele foi alvo de uma ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

CASSAÇÃO

A decisão judicial, em 2014, resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por 5 anos. Na ação, o MPF apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas em 2007.

DESPESAS

Entre os problemas encontrados, estavam a falta de prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, a falta de remédios, problemas na estrutura e no funcionamento do almoxarifado das unidades de saúde e falta de documentos que pudessem comprovar as despesas da Conta Farmácia. Também foram encontradas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Saúde e no financiamento dos agentes comunitários de saúde.

Além da ação em que já foi condenado, José Waldoli Valente é réu por improbidade administrativa em mais 10 processos resultantes de ações do Ministério Público Federal (MPF), todas por suspeita de desvio de recursos públicos federais.


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou que, em 2005, deveria ser aplicado na educação o mínimo de 25%. Porém, o ex-prefeito de Cametá Waldoli Valente destinou 22,02%.

No mesmo ano, cometeu gastos elevados com pessoal do Poder Executivo, sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Waldoli Valente não enviou ainda as folhas de pagamento referentes ao seu subsídio e de seu vice-prefeito, entre janeiro e maio de 2005.

No ano seguinte, voltou a repetir as mesmas falhas.

Também é acusado de não repassar a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retida dos servidores municipais.

O TCM observou naquele ano diferenças apontadas na receita, despesa e consolidação das contas dos órgãos municipais. Apenas por esta falha, foi multado em R$ 960 mil. As irregularidades foram repetidas no ano de 2007, cujas contas também foram reprovadas pelo TCM.

Fonte: Diário do Pará 20/05/2016

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