quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Três ex-prefeitos de Cametá são alvos de ações do MPF


(Foto retirada das redes sociais)

Desde o ano passado o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações por desvios e apropriação de recursos públicos contra os três ex-prefeitos de Cametá, os mesmos administraram o município em mandatos consecutivos, de 1997 a 2012. Os procedimentos foram instaurados depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) reprovaram suas contas, os gestores são: Emmanuel Cunha e Quaresma. Se condenados, eles estarão sujeitos às sanções das Leis de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar, nº 135/2010), entre elas, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos durante cinco anos, além do pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Os réus ainda podem ser condenados a ressarcir, juntos, aos cofres públicos, um total de mais de R$ 5 milhões de reais. Todos os denunciados, no entanto, contestam as acusações e podem recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. 

O caso de Waldoli Valente é mais complicado segundo juristas, o mesmo já foi condenado pelo TCM,  segundo o tribunal de contas o ex-prefeito tem que devolver milhões de reais aos cofres públicos. 

Waldoli deixou ainda uma dívida milionária com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], pagamento de consignados e com o Instituto de Gestão Previdenciária do Pará. Só com o Igeprev, a dívida é de 20 milhões de reais’’ segundo o jornal Liberal. O ex-prefeito responde à ação judicial federal, por ato de improbidade administrativa em face da falta de documentação que comprove a aplicação de mais de R$ 5 milhões de reais, liberados pelo Ministério da Saúde. À frente da ação contra Waldoli está o procurador da República, Bruno Valente.
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