terça-feira, 6 de março de 2018

CAMETÁ PODERÁ TER NOVAS ELEIÇÕES

DECISÃO DO STF ATINGE PREFEITO DE CAMETÁ, 

A decisão do STF desta ultima semana e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (06) poderá atingir a prefeitura de Cametá, alguns processos de Waldoli Valente depende da vitória de Lula, nunca se viu em Cametá torcer tanto para que Lula não seja preso, pois o caso de Lula incidirá de exemplo em processos semelhantes em todo Brasil.


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta ultima  quinta-feira (01), a decisão que ampliou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para a maioria dos ministros da corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor, em 2010. Por esse entendimento, deve ser anulada a eleição em Cametá, onde a chapa concorreu sob judice, ou liminar.

Os políticos nessa situação terão que deixar o cargo, e a Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições nos municípios ainda neste ano. Segundo o ministro Luiz Fux, existem 11 casos desse tipo em todo o país. Já o ministro Ricardo Lewandowski disse que há mais de 20 prefeitos nessa situação, além de inúmeros vereadores e deputados. Esses políticos concorreram com liminar. No entanto, pelo entendimento do STF de que a inelegibilidade pode ser contabilizada para fatos anteriores a 2010, essas liminares não teriam mais efeito prático.

Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade nesta terça-feira (6) pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele não seja preso após condenação em segunda instância. Isso implica também em Cametá em processos que estavam parados, segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
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